Câmara aprova CAR como instrumento permanente

30 de setembro de 2019

Câmara aprova CAR como instrumento permanente

Uma boa notícia para os cooperados do Agro. Os deputados federais avaliaram interessante manter o CAR – Cadastro Ambiental Rural como um instrumento permanente e não mais temporário. A ideia é que ele cumpra, assim, sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades rurais atualizadas. E o Sistema OCB acompanhou tudo de perto mais uma vez, assim como durante toda a tramitação da matéria, buscando um texto que atendesse às partes interessadas.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta (25/9) a Medida Provisória que trata do assunto, MPV 884/2019. Ela também estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública. E segue agora para análise do Senado e, na sequência, para a sanção. (Fonte: Fonte: Somos Cooperativismo)